Política de Privacidade — Relatório Fotográfico de Obras

1. Identificação do Responsável

O aplicativo Relatório Fotográfico de Obras é desenvolvido e mantido por Amós Terra Nova Matias, pessoa física responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato: dev@atnm.tech

2. Natureza do Aplicativo (Arquitetura Offline-First)

O fluxo principal funciona no aparelho em modelo offline-first, sem conta própria, sincronização ou backup automático em nuvem. O desenvolvedor não mantém servidor próprio para armazenamento dos registros técnicos criados no aplicativo.

Os documentos e seus dados permanecem no armazenamento local até que o usuário decida exportar ou compartilhar as informações. As cópias externas ficam sujeitas às condições dos locais e destinatários escolhidos.

3. Dados Tratados

3.1 Dados documentais tratados localmente

O aplicativo trata localmente as informações inseridas ou selecionadas pelo usuário para compor documentos: identificação da obra, contratos, responsáveis e participantes, fotos, descrições, observações, marcações e assinaturas manuscritas eletrônicas. RDO pode incluir condições de trabalho, equipes, equipamentos, atividades e materiais; Checklist, verificações, evidências e ações; Fiscalização, medições, achados, riscos, respostas e conclusões. Campos e modelos personalizados podem conter outras informações que o próprio usuário decida registrar.

Câmera, seleção de fotos e localização são usadas nas funcionalidades acionadas pelo usuário, conforme as permissões do aparelho. Data, hora e localização podem ser associadas às fotos e assinaturas quando disponíveis. A inclusão da localização da assinatura no documento exportado é opcional.

Os registros técnicos, fotos, modelos e assinaturas permanecem no armazenamento local do aplicativo, sem envio automático ao desenvolvedor, sincronização ou backup em servidor próprio.

3.2 Dados de compras e funcionamento do plano PRO

Google Play e RevenueCat tratam informações necessárias à compra, restauração e validação do PRO, incluindo identificadores técnicos, recibos e histórico de transações, conforme suas políticas. Essas operações não correspondem ao envio dos relatórios, fotos ou assinaturas documentais à RevenueCat. O desenvolvedor não recebe números de cartão ou credenciais bancárias por esse fluxo.

Esses identificadores podem ser utilizados para validação de acesso, funcionamento da assinatura e prevenção de uso indevido do serviço.

Esses dados são utilizados exclusivamente para:

• Validação da assinatura do plano PRO ativa
• Liberação e manutenção de funcionalidades premium
• Verificações técnicas necessárias ao funcionamento adequado do aplicativo

3.3 Dados fornecidos ao suporte

Pedidos enviados ao suporte podem conter endereço de e-mail e informações fornecidas pelo solicitante. Esses dados são usados para atender à solicitação e cumprir obrigações aplicáveis. Evite enviar documentos completos ou fotos quando não forem necessários ao atendimento.

4. Compartilhamento de Dados

Quando o usuário exporta ou compartilha um documento, os dados escolhidos passam a constar no arquivo e podem ser tratados pelo aplicativo ou destinatário selecionado, conforme as políticas desse destino.

As operações de compra e validação da assinatura do plano PRO envolvem:

• Google Play (processamento de pagamentos)
• RevenueCat (validação e gerenciamento técnico da assinatura do plano PRO)

Não realizamos:

• Venda de dados
• Compartilhamento para marketing
• Compartilhamento para publicidade
• Compartilhamento para analytics comportamental

5. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados, conforme o recurso acionado e sua natureza, para:

• Criação, revisão, organização e exportação dos documentos escolhidos pelo usuário
• Validação e gestão da assinatura do plano PRO
• Liberação de funcionalidades profissionais disponíveis no plano PRO
• Garantia da integridade, segurança e uso adequado do serviço
• Atendimento de solicitações de suporte e de direitos do titular
• Cumprimento de obrigações legais

6. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados ocorre com fundamento em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
• Legítimo interesse para operação e proteção do serviço (Art. 7º, IX)

7. Armazenamento e Segurança

• Os dados técnicos criados pelo usuário permanecem armazenados localmente no dispositivo
• Informações de auditoria associadas aos documentos, como assinatura manuscrita eletrônica, data, hora e localização, permanecem locais até sua exportação ou compartilhamento pelo usuário
• A comunicação com serviços de terceiros ocorre por meio de conexões seguras (HTTPS)
• Não mantemos banco de dados próprio com registros técnicos dos usuários

Os registros técnicos permanecem locais até que o usuário os exclua ou remova os dados internos do aplicativo. As informações fornecidas ao suporte são conservadas pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações aplicáveis. Dados de compras e transações ficam sujeitos às regras de retenção e exclusão da Google Play e RevenueCat.

8. Funcionamento Offline

O aplicativo foi projetado para operar sem conexão com a internet.

Eventualmente, para validação de funcionalidades premium:

• podem ocorrer verificações técnicas necessárias à validação de acesso e funcionamento da assinatura do plano PRO quando a conexão for restabelecida
• o funcionamento de determinadas funcionalidades pode depender de validações periódicas

Essas verificações não envolvem acesso ao conteúdo técnico criado pelo usuário.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação de dados, quando aplicável
• Revogação de consentimento, quando aplicável

Solicitações devem ser enviadas para: dev@atnm.tech

10. Exclusão de Dados

Você pode excluir registros e fotos pelos controles disponíveis no aplicativo. Excluir um modelo próprio não exclui documentos já criados a partir dele, que conservam sua estrutura. Para remover os dados internos do aplicativo, use a opção de limpar o armazenamento nas configurações do Android ou desinstale o aplicativo.

A exclusão local não apaga fotos originais da galeria, PDFs ou planilhas salvos fora do armazenamento interno do aplicativo, nem cópias compartilhadas com terceiros. Remova essas cópias nos locais em que foram salvas e, quando necessário, solicite a exclusão aos destinatários.

O cancelamento do PRO deve ser realizado na Google Play e não equivale à exclusão dos dados de transações tratados pela Google Play ou RevenueCat. Para informações ou pedidos relativos a dados eventualmente acessíveis ao desenvolvedor ou tratados por seus prestadores, contate dev@atnm.tech. A solicitação será analisada conforme os direitos aplicáveis, a verificação necessária da identidade e eventuais obrigações legais de conservação. Dados sob responsabilidade independente da Google podem exigir atendimento pelos canais da própria Google.

Consulte as orientações e os prazos na página de Exclusão de Dados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no aplicativo ou em canal oficial.

O uso contínuo do aplicativo implica concordância com a versão atualizada.