Exclusão de Dados — Relatório Fotográfico de Obras
Última atualização: 30 de setembro de 2026
1. Identificação do Responsável
O aplicativo Relatório Fotográfico de Obras é desenvolvido e mantido por Amós Terra Nova Matias, pessoa física responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Contato: dev@atnm.tech
2. Armazenamento de Dados
O aplicativo opera em modelo offline-first, armazenando os registros técnicos exclusivamente no dispositivo do usuário.
Os dados documentais tratados localmente incluem:
- Relatórios fotográficos, atas de vistoria e de reunião
- RDO, Checklist, Relatório Simples e Relatório Técnico de Fiscalização
- Modelos personalizados e documentos criados a partir deles
- Fotografias e informações usadas para gerar PDFs e planilhas Excel
- Assinaturas manuscritas eletrônicas realizadas no aplicativo
- Marcações visuais aplicadas nas imagens
- Informações inseridas manualmente
- Metadados incorporados às imagens
O desenvolvedor não mantém servidor próprio para armazenamento desses dados.
3. Como Excluir seus Dados
Você pode excluir registros e fotos pelos controles disponíveis no aplicativo. Excluir um modelo próprio não exclui documentos já criados a partir dele, que conservam sua estrutura. Para remover os dados internos do aplicativo, use a opção de limpar o armazenamento nas configurações do Android ou desinstale o aplicativo.
A exclusão local não apaga fotos originais da galeria, PDFs ou planilhas salvos fora do armazenamento interno do aplicativo, nem cópias compartilhadas com terceiros. Remova essas cópias nos locais em que foram salvas e, quando necessário, solicite a exclusão aos destinatários. O desenvolvedor não consegue recuperar documentos locais perdidos.
4. Dados Técnicos e da Assinatura do Plano PRO
Para compra, restauração e validação do PRO, Google Play e RevenueCat tratam dados necessários a essas operações, como:
- Status da assinatura do plano PRO, recibos e histórico de transações
- Identificadores técnicos utilizados para validação de acesso, funcionamento da assinatura do plano PRO e prevenção de uso indevido do serviço
O desenvolvedor:
- Não tem acesso a números de cartão ou dados bancários
- Não mantém banco de dados próprio de pagamentos
O cancelamento do PRO deve ser realizado na Google Play e não equivale à exclusão dos dados de transações tratados pela Google Play ou RevenueCat. Para informações ou pedidos relativos a dados eventualmente acessíveis ao desenvolvedor ou tratados por seus prestadores, contate dev@atnm.tech. A solicitação será analisada conforme os direitos aplicáveis, a verificação necessária da identidade e eventuais obrigações legais de conservação. Dados sob responsabilidade independente da Google podem exigir atendimento pelos canais da própria Google.
Marcações visuais, assinaturas manuscritas eletrônicas e metadados disponíveis podem integrar o PDF também no FREE, respeitando as cotas do plano. A exclusão de dados locais não cancela a assinatura do plano PRO.
5. Solicitações Relacionadas à LGPD
Mesmo sem armazenamento de dados técnicos em servidor próprio, o usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Solicitação de informações sobre dados tratados
- Esclarecimentos sobre o funcionamento do aplicativo
- Outras solicitações previstas em lei
As solicitações devem ser enviadas para:
📧 dev@atnm.tech
As solicitações serão tratadas nos prazos legais aplicáveis à sua natureza. Para confirmação de tratamento ou acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediatamente ou declaração clara e completa em até 15 dias, observadas as hipóteses e regras aplicáveis. Os demais direitos seguem os prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.
6. Retenção de Dados
O desenvolvedor não mantém servidor próprio para os registros técnicos. Dados fornecidos ao suporte são conservados pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações aplicáveis.
Dados de compras e transações são tratados por Google Play e RevenueCat conforme suas regras de retenção e exclusão. A análise de uma solicitação considera as obrigações legais de conservação aplicáveis.
7. Observações sobre Funcionamento do Aplicativo
O aplicativo pode realizar verificações técnicas necessárias para validação de acesso e funcionamento adequado das funcionalidades do plano PRO.
Essas verificações:
- Não envolvem acesso ao conteúdo técnico criado pelo usuário
- Não resultam no armazenamento desses dados pelo desenvolvedor