Política de Privacidade — Medir Obras: Trena

1. Identificação e alcance

Esta Política descreve o tratamento de dados no aplicativo Android Medir Obras: Trena, anteriormente divulgado como ATNM Medir: Cálculo de Obras e Memória de Cálculo de Obras, identificado pelo pacote br.com.atnm.memoriacalculo (“Aplicativo”).

O Aplicativo é desenvolvido e mantido por Amós Terra Nova Matias, responsável pelas decisões de tratamento sob seu controle, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Contato: dev@atnm.tech

O Aplicativo é destinado ao público adulto e não oferece criação de conta nem login.

2. Resumo da arquitetura e do fluxo de dados

O Aplicativo adota arquitetura offline-first. Os registros técnicos criados pelo usuário ficam no aparelho, e a ATNM não mantém servidor próprio para armazenar, sincronizar ou fazer backup desses registros.

Isso não significa que toda função seja integralmente offline. Mapas, assistência geoespacial, busca de endereço e validação de assinatura podem se comunicar com fornecedores externos. Esta Política distingue o que permanece local do que é transmitido para esses fornecedores.

O Aplicativo não exibe anúncios de terceiros e não utiliza um serviço próprio de analytics, monitoramento remoto ou armazenamento em nuvem para o conteúdo técnico do usuário. A divulgação do próprio Aplicativo no PDF FREE é descrita na seção 3.4.

3. Dados processados e armazenados localmente

3.1 Registros técnicos

Podem ser armazenados no aparelho:

• obras, locais, serviços, períodos, medições, dimensões, coordenadas, fatores, parâmetros e observações;
• resultados de cálculos e configurações do Aplicativo;
• identificação da obra e das entidades, contrato, processo, CNPJ, data base, nomes, cargos e assinaturas manuscritas eletrônicas dos responsáveis, quando informados pelo usuário;
• áreas e geometrias desenhadas ou salvas no mapa, inclusive regiões preparadas para uso offline; e
• resultados numéricos e evidências técnicas produzidos por GNSS, câmera, ARCore e sensores.

Também podem ser mantidos no aparelho os rascunhos e levantamentos da Trena, leituras da roda informadas pelo operador, registros de direção e horário, traçados, coordenadas locais, referências, compensações, ajustes, pontos, elementos e anotações de campo. Fotografias selecionadas ou capturadas, imagens de fundo e seus parâmetros de escala e alinhamento podem compor esses registros.

A Foto Calibrada 2D pode conservar localmente a fotografia usada como evidência, a referência informada, os pontos e contornos marcados e os resultados dos objetos medidos. Esses dados técnicos não são enviados automaticamente à ATNM para armazenamento, sincronização ou backup em servidor próprio.

A ATNM não recebe esses registros e não consegue consultá-los ou excluí-los remotamente.

A identificação textual completa e a assinatura principal por entidade também podem ser usadas no FREE. Essa disponibilidade não altera o armazenamento local. Nos cadastros com salvamento automático, os campos de texto são persistidos ao concluir a edição e sair do campo; datas e outras seleções são persistidas após sua confirmação. Os estados de salvamento, erros e pendências são exibidos no aparelho, sem envio desses cadastros à ATNM.

3.2 Localização e GNSS

Quando o usuário aciona uma função que depende de localização, o Aplicativo pode acessar localização aproximada ou precisa, incluindo coordenadas, precisão e informações necessárias à captura GNSS, à centralização do mapa, ao percurso ou à assistência geoespacial.

As coordenadas registradas em obras e medições permanecem no aparelho. O Aplicativo não rastreia localização em segundo plano. A localização pode, contudo, ser transmitida ao Mapbox ou ao Google nas situações específicas descritas na seção 4.

3.3 Câmera, ARCore e sensores

A câmera e os sensores de movimento, orientação e inclinação são usados para realizar medições e avaliar estabilidade e qualidade da leitura. Nas medições locais comuns, a ATNM não recebe imagens, vídeo ou leituras brutas dos sensores.

A câmera pode ser acionada para registrar fotografias de pontos e elementos de campo ou para capturas de Foto Calibrada 2D. Arquivos selecionados pelo usuário podem ser copiados para o espaço privado do Aplicativo. Os sensores de direção podem registrar informações associadas aos trechos da Trena. Nas operações locais, as fotografias e os registros técnicos não são transmitidos automaticamente ao desenvolvedor.

Se o usuário ativar a assistência geoespacial por ARCore Geospatial/VPS, dados de sensores, como câmera e localização, serão processados pelo Google para viabilizar a sessão, conforme detalhado na seção 4.2.

3.4 Arquivos e exportações

As saídas da memória de cálculo em PDF/Excel e do levantamento da Trena em JPG/PDF/CSV/DXF são geradas ou salvas mediante ação do usuário. Dependendo do formato e do registro, os arquivos podem conter fotografias, coordenadas, leituras, horários, observações, referências, assinaturas ou outras informações documentais. Depois de exportados, ficam sujeitos à proteção do destino escolhido e, quando compartilhados, às condições do aplicativo ou destinatário selecionado.

O rodapé da memória em PDF FREE pode incluir divulgação do próprio Aplicativo e um QR para sua página pública na Google Play. O QR é gerado localmente, sem serviço remoto para sua criação, e contém apenas o endereço público do Aplicativo: não inclui identificação da obra, nome, assinatura, localização nem outros dados do usuário. Abrir esse link é uma ação do leitor do PDF e passa a seguir as condições de privacidade do Google Play. A memória em PDF PRO não inclui esse QR nem o convite FREE.

3.5 Diagnósticos locais

Os códigos e estados de diagnóstico produzidos diretamente pelo Aplicativo são mantidos localmente. A ATNM não opera um servidor próprio de relatórios de falha. SDKs de terceiros podem tratar seus próprios dados de uso, desempenho ou diagnóstico nas hipóteses a seguir.

3.6 Controle local das cotas de exportação

Para controlar a cota mensal da memória em PDF, o Aplicativo mantém localmente o identificador da obra ou da revisão da sessão rápida e a data e o horário da exportação concluída. Esses registros permitem contar obras/documentos distintos no mês calendário local e reconhecer reexportações já contabilizadas. Não constituem um serviço de analytics da ATNM e não são enviados automaticamente a um servidor próprio do desenvolvedor.

A renovação do mês e a mudança de plano não apagam o histórico local nem as obras, modelos, assinaturas e geometrias já salvos. A exclusão de uma obra não equivale à remoção de todo o histórico de uso. A limpeza dos dados internos pelo Android ou a desinstalação alcança esse controle local, conforme as orientações da página de Exclusão de Dados.

4. Dados transmitidos a fornecedores externos

4.1 Mapbox

Ao abrir mapas, carregar estilos e mosaicos ou baixar e atualizar uma região para uso offline, o Aplicativo se comunica com o Mapbox. São transmitidos os dados necessários às solicitações de mapa, como a região visualizada ou baixada, além de dados técnicos da conexão e do SDK.

Por padrão, o Mapbox Maps SDK também envia ao Mapbox dados de localização e de uso não identificados diretamente quando o Aplicativo faz com que essas informações sejam obtidas. O usuário pode acessar a opção individual de telemetria pelo controle de atribuição exibido no mapa. A escolha não impede o recebimento dos dados estritamente necessários para entregar mapas solicitados.

A ATNM não recebe uma cópia do histórico de telemetria do Mapbox e não envia ao Mapbox o conjunto de obras, serviços, cálculos ou documentos armazenados no aparelho.

Consulte a Política de Privacidade do Mapbox e as informações oficiais sobre telemetria e atribuição.

4.2 Google Play Services para RA (ARCore)

Este aplicativo é executado no Google Play Services para RA (ARCore), fornecido pelo Google e regido pela Política de Privacidade do Google.

O ARCore pode coletar dados técnicos sobre chamadas à API, desempenho e diagnóstico do Aplicativo, do SDK e do aparelho para operar, avaliar e melhorar o serviço.

A assistência por ARCore Geospatial/VPS é opcional. Antes de ativá-la, o Aplicativo informa que, para oferecer a sessão, o Google processará dados dos sensores, como câmera e localização. Se o usuário escolher “Agora não”, a assistência externa permanecerá desativada e a medição local poderá continuar sem ela. A versão atual não utiliza Cloud Anchors.

Consulte a explicação do Google sobre o tratamento de dados pelo ARCore e a Política de Privacidade do Google.

4.3 Busca de endereços

Quando o usuário realiza uma busca de endereço no mapa, o texto pesquisado é encaminhado ao serviço de geocodificação disponível no aparelho Android. O fornecedor desse serviço pode processar a consulta e dados técnicos da conexão. O Aplicativo não cria um histórico próprio das pesquisas realizadas.

4.4 Google Play e RevenueCat

Compras e assinaturas são processadas pelo Google Play, e o acesso ao plano PRO é validado tecnicamente pela RevenueCat. Para isso, podem ser transmitidos:

• um identificador técnico estável do aparelho, usado como identificador do usuário do Aplicativo na RevenueCat;
• histórico e estado da compra, produto, período e direito de acesso PRO; e
• informações técnicas necessárias à compra, restauração, validação e prevenção de fraude.

O Aplicativo não envia à RevenueCat nome, e-mail, localização, medições, fotos, vídeos, documentos ou histórico de pesquisa. A ATNM não recebe número de cartão, senha da conta Google ou dados bancários.

Consulte as políticas do Google e da RevenueCat.

5. Finalidades e bases legais

Os tratamentos descritos nesta Política têm por finalidade:

• executar os recursos solicitados pelo usuário;
• processar, restaurar e validar a assinatura PRO;
• manter segurança, integridade, compatibilidade e prevenção de fraude; e
• cumprir obrigações legais ou exercer direitos.

Conforme o caso, o tratamento poderá se fundamentar na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse observado o teste de necessidade e proporcionalidade (art. 7º, IX) e, para recursos opcionais que dependam dessa manifestação, no consentimento ou escolha do usuário (art. 7º, I).

6. Compartilhamento e transferência internacional

A ATNM não vende dados, não os utiliza para publicidade e não os compartilha para marketing. As transmissões descritas nesta Política limitam-se aos fornecedores necessários ao recurso acionado: Mapbox, Google/Google Play e RevenueCat.

Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil de acordo com suas estruturas globais, políticas de privacidade e mecanismos jurídicos aplicáveis. Cada fornecedor também poderá atuar como controlador independente nos tratamentos que determinar por conta própria.

7. Retenção e exclusão

• Registros internos: permanecem no aparelho até serem excluídos pelo usuário, apagados nas configurações do Android ou removidos com a desinstalação.
• Arquivos exportados: permanecem no local ou aplicativo escolhido pelo usuário até que ele os exclua.
• Dados de fornecedores: seguem os prazos e critérios de retenção do Mapbox, Google e RevenueCat, inclusive quando a conservação for necessária para transações, segurança ou obrigação legal.
• Contato e suporte: se o usuário enviar mensagem à ATNM, o e-mail, o conteúdo da solicitação e a resposta serão conservados pelo tempo necessário ao atendimento e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

Os procedimentos e o alcance de cada modalidade estão detalhados na página de Exclusão de Dados.

8. Segurança

Os dados internos ficam no espaço local do Aplicativo protegido pelo sistema Android. As comunicações com os fornecedores são realizadas por conexões criptografadas em trânsito. Arquivos exportados deixam o espaço interno do Aplicativo e passam a depender da proteção do local e dos aplicativos escolhidos pelo usuário.

Nenhum método oferece segurança absoluta. Em caso de incidente sob controle da ATNM que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

9. Escolhas e direitos do titular

O usuário pode, conforme o caso:

• negar ou revogar permissões de câmera e localização nas configurações do Android;
• não ativar a assistência Geospatial/VPS;
• alterar a opção de telemetria pelo controle de atribuição do mapa;
• excluir registros e arquivos locais;
• gerenciar ou cancelar a assinatura no Google Play; e
• solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou eliminação, quando aplicável, além dos demais direitos previstos no art. 18 da LGPD.

Solicitações relacionadas aos tratamentos sob controle da ATNM podem ser enviadas para dev@atnm.tech. Como não há conta nem cadastro nominal, poderá ser necessário fornecer informações técnicas mínimas para localizar um registro de assinatura. Nunca envie senha, número completo de cartão ou dados bancários.

10. Público-alvo

O Aplicativo é uma ferramenta técnica destinada ao público adulto e não é direcionado a crianças. A versão atual não cria perfis de usuário para publicidade ou marketing.

11. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente indicará a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável quando necessário.

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas para dev@atnm.tech.